Termos de Uso

1.1. Plataforma: o site, aplicativo web e mobile, sistemas e APIs do Smart Beauty, destinados à gestão de salões de beleza, barbearias e profissionais autônomos do setor.

1.2. Usuário / Assinante: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma (dono de estabelecimento ou profissional).

1.3. Cliente final: a pessoa que agenda ou recebe atendimento no estabelecimento e cujos dados são cadastrados pelo Assinante na Plataforma.

1.4. Assinatura: plano de acesso pago à Plataforma, com cobrança recorrente.

1.5. Conteúdo: dados, textos, imagens e informações inseridos pelo Usuário na Plataforma.

2.1. Descrição: o Smart Beauty é uma plataforma SaaS que oferece ferramentas de agendamento online, gestão financeira, controle de comissões, cadastro de serviços e produtos, e comunicação para profissionais de beleza. Não prestamos serviços de beleza ou estética — fornecemos a ferramenta de gestão usada pelos estabelecimentos.

2.2. Acesso: o acesso depende de conexão à internet. O Usuário é responsável pelos equipamentos e pela conexão necessários.

2.3. Atualizações: podemos modificar, aprimorar, suspender ou descontinuar funcionalidades, buscando comunicar previamente quando possível.

3.1. Elegibilidade: para contratar, você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal.

3.2. Veracidade: você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

3.3. Segurança: você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos sobre qualquer uso não autorizado.

3.4. Perfis de acesso: a Plataforma permite diferentes perfis (ex: dono, profissional). O Assinante é responsável por conceder e revogar acessos à sua equipe.

4.1. Teste grátis: podemos oferecer um período de teste gratuito de 14 dias. Ao final, caso não haja cancelamento, a cobrança do plano selecionado é iniciada automaticamente.

4.2. Planos: os planos, valores e recursos são descritos no momento da contratação e podem ser alterados. O valor vigente na contratação é respeitado durante o ciclo atual.

4.3. Cobrança: as assinaturas são cobradas de forma recorrente no início de cada ciclo, por meio de gateway de pagamento (ex: Pix e outros métodos disponibilizados). Não armazenamos dados completos de cartão.

4.4. Reajuste: os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de 30 dias.

4.5. Inadimplência: em caso de não pagamento, o acesso poderá ser suspenso após o vencimento e a conta poderá ser cancelada, com possibilidade de exclusão de dados após o prazo de retenção.

4.6. Fidelidade: alguns planos podem prever período de fidelidade, que será informado de forma clara antes da contratação.

5.1. Direito de arrependimento: você pode solicitar cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos após a primeira cobrança, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5.2. Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

5.3. Sem reembolso proporcional: exceto pela hipótese do item 5.1, não há reembolso proporcional por períodos não utilizados.

5.4. Exportação de dados: após o cancelamento, você terá um prazo razoável para exportar seus dados. Findo o prazo, os dados poderão ser excluídos, ressalvadas obrigações legais.

Você se compromete a:

• Utilizar a Plataforma conforme a lei e a boa-fé;
• Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Obter as autorizações necessárias para coletar e tratar os dados dos seus clientes finais, inclusive para envio de comunicações;
• Não inserir dados sensíveis de saúde nos campos de observação, já que a Plataforma não é destinada a esse fim;
• Não realizar engenharia reversa, copiar ou criar obras derivadas da Plataforma;
• Não usar robôs ou meios automáticos para acessar a Plataforma sem autorização;
• Manter cópias de segurança das informações importantes.

7.1. Papéis: em relação aos dados dos clientes finais que o Assinante cadastra, o Assinante é o Controlador e a Smart Beauty atua como Operadora, tratando os dados conforme as instruções do Assinante e o necessário para operar a Plataforma.

7.2. Responsabilidade do Assinante: cabe ao Assinante ter base legal para tratar os dados dos seus clientes e atender às solicitações desses titulares.

7.3. Detalhes: o tratamento de dados é detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8.1. Disponibilidade: empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, exceto durante manutenções e por fatores fora do nosso controle.

8.2. Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. Veja a Política de Privacidade.

8.3. Limitação: a Smart Beauty não se responsabiliza por: (a) decisões de negócio do Usuário com base na Plataforma; (b) falhas de internet ou equipamentos do Usuário; (c) atos de terceiros; (d) lucros cessantes ou danos indiretos.

8.4. Suporte: oferecemos suporte pelos canais informados na Plataforma.

9.1. Nossa propriedade: o software, código, design, marcas, logotipos e identidade visual do Smart Beauty são de nossa propriedade exclusiva ou licenciados a nós.

9.2. Seu conteúdo: você mantém os direitos sobre o Conteúdo que insere. Ao inseri-lo, concede uma licença gratuita para hospedarmos e processarmos esse Conteúdo exclusivamente para operar a Plataforma.

9.3. Feedback: sugestões enviadas por você podem ser usadas por nós sem obrigação de compensação.

10.1. Pelo usuário: você pode cancelar a qualquer momento (item 5.2).

10.2. Por nós: podemos suspender ou encerrar a conta caso haja violação destes Termos, uso ilícito ou inadimplência.

10.3. Efeitos: com o encerramento, o acesso é revogado e os dados poderão ser excluídos após o prazo de exportação, ressalvadas obrigações legais.

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso contínuo após a vigência constitui aceitação.

12.1. Legislação: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Foro: fica eleito o foro da Comarca de [Sua Cidade/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.